MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

  • 23 de Março, 2026
  • 9H30-12H30
  • Formação Online

Esta ações de formação foca-se na mediação, conciliação, arbitragem e Julgados de Paz, destacando a sua celeridade, economia e confidencialidade como alternativas rápidas aos tribunais.

Destinatários

  • Esta formação está direccionada a todos os que dentro de um grupo empresarial tenham ligação direta com os consumidores, ou na gestão de reclamações, em relação a diferendos que possam surgir.

Objectivos

  • Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam inteirar-se dos termos em que as situações de reclamações devem ser consideradas, e quais os limites que são impostos para a resolução legalmente.

Conteúdo Programático

Módulo I – Do enquadramento geral dos MRAL

  1. Enquadramento breve dos meios de resolução alternativa de litígios
  2. Os termos gerais da mediação e conciliação
  3. Os Julgados de Paz
  4. O livro de reclamações

Módulo II – Do processo de Arbitragem

  1. Especificidades da lei da arbitragem
    Do processo arbitral, e da sentença arbitral
  2. Do Regulamento Harmonizado dos Centros de arbitragem
  3. Discussão de casos práticos

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