COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITO A CONSUMIDORES

3 de Novembro, 2025
25 horas

Avaliação: Lisboa: 17/12 e Porto: 18/12

A Portaria nº 385-B/2017, estabelece os conteúdos e a duração mínima da formação, que confere a certificação profissional dos órgãos da administração e dos trabalhadores das entidades que pretendam prestar serviços de intermediação de crédito. De acordo com a referida Portaria, para cumprimento dos conteúdos mínimos, é obrigatória formação com uma duração total de 50h, repartida em duas acções de 25h cada: Intermediários de crédito e Comercialização de crédito a consumidores.

Destinatários

Pessoas singulares e membros de órgão de administração das pessoas coletivas que pretendam prestar serviços de intermediação de crédito ou de consultoria relativamente a contratos de crédito celebrados com consumidores não abrangidos pelo Decreto-lei n.º 74-A/2017 de 23 de Junho;
Pessoas singulares que pretendam exercer a função de responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito (que não envolva contratos de crédito à habitação),nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 81-C/2017,de 7de Julho.

Objectivos

Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito;
Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito aos consumidores;
Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores;

Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores;
Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores;
Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

Conteúdo Programático

Noções Fundamentais de Economia e Finanças;
Características dos produtos de Crédito em geral e do crédito a consumidores em particular;
Características dos produtos de crédito aos consumidores em especial;

Categorias de contratos de crédito aos consumidores,
Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito aos consumidores;
Deveres a observar na vigência de contratos de crédito aos consumidores;

Metodologia

Em regime de e-learning, sendo um curso de autoaprendizagem.
A metodologia adotada permite que o percurso de aprendizagem seja ao ritmo de cada formando, sendo flexível de acordo com a disponibilidade horária, em que cada participante é responsável pela gestão do tempo dedicado ao Curso. Contudo, é disponibilizado um cronograma meramente informativo, com a indicação das datas de início e de fim de cada módulo e a avaliação sumativa presencial. Os módulos serão disponibilizados nas datas indicadas no cronograma.
O formando terá acesso a uma plataforma que disponibiliza os conteúdos multimédia apresentados de modo estruturado englobando atividades formativas e documentos de apoio.

Avaliação

Avaliação presencial: Lisboa | Porto
A formação fica concluída após a realização de uma avaliação sumativa presencial, a realizar em vários pontos do país.
Ao concluírem a formação com sucesso será atribuído um Certificado de Formação Profissional.
Quem reprovar no exame presencial dispõe de mais duas tentativas. Caso não obtenha nota positiva deverá realizar nova inscrição no curso.

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Destinatários

Objectivos

Conteúdo Programático

Metodologia

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