Enquadramento
A Equidade e Transparência Salarial correspondem a princípios legais que visam assegurar que trabalhadores em situações comparáveis recebem remuneração igual por trabalho igual ou de valor igual, independentemente do sexo ou de qualquer outro factor discriminatório.
Em Portugal, este tema encontra-se especialmente regulado pela:
- Lei n.º 60/2018;
- Código do Trabalho;
- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;
- Autoridade para as Condições do Trabalho.
A partir de 2026, a matéria da transparência salarial assume relevância acrescida em toda a União Europeia devido à implementação progressiva da Diretiva (UE) 2023/970, que reforça os deveres de informação e de demonstração da igualdade remuneratória por parte das entidades empregadoras.
Objectivos
- Perceber o enquadramento legal em Portugal e na UE da igualdade remuneratória entre mulheres e homens;
- Analisar o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT;
- Identificar e categorizar as variáveis que interferem no cálculo do GPG simples e ajustado;
- Calcular o Gender Pay Gap (GPG) simples e ajustado dos diferentes grupos de colaboradores comparáveis;
- Perceber a importância do processo de descrição e avaliação de funções para o cumprimento dos princípios para trabalho igual, retribuição igual e trabalho de valor igual, retribuição igual;
- Identificar e elaborar as medidas corretivas no plano de avaliação das diferenças remuneratórias.
Conteúdo Programático
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Enquadramento das medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens:
- A diretiva europeia (UE) 2023/970 que promove a aplicação do princípio da igualdade de remuneração e transparência remuneratória entre mulheres e homens;
- A lei n.º 60/2018, de 21 de agosto e outros enquadramentos legais;
- A verificação da conformidade das empresas com a lei.
Análise do balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT:
- População abrangida no balanço;
- Remuneração média (base e ganho) e GPG simples e ajustado tendo por base os fatores considerados: Profissão | Habilitações | Antiguidade | Nível de qualificação.
Cálculo do GPG simples e ajustado:
- Categorização das variáveis profissão, habilitações, antiguidade e nível de qualificação;
- Constituição dos grupos de colaboradores comparáveis;
- Cálculo do GPG simples e ajustado para os grupos de colaboradores comparáveis;
- Cálculo do GPG simples e ajustado para a totalidade dos colaboradores.
Plano de avaliação das diferenças remuneratórias:
- Objetivos e metas;
- Cronograma;
- Avaliação das componentes das funções:
- Os descritivos funcionais;
- A avaliação de funções;
- O guia de apoio para avaliação dos postos de trabalho da Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego (CITE): fatores e subfactores, níveis de avaliação, grelha de ponderação, repartição de pontos por nível e agrupamento em intervalos de pontos.
- Recálculo das diferenças remuneratórias e medidas corretivas.
Destinatários
- Direcções e Departamentos de Recursos Humanos;
- Gestores e Quadros Superiores;
- Responsáveis de Compliance e Jurídico;
- Empresários e Administradores;
- Técnicos de Recursos Humanos.
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Detalhes do Curso
- 12 de Junho
- 9 horas (9h00-18h00)
- Formação Online síncrono
MEIOS:
A realização dos exercícios durante a formação, obriga a que os participantes tenham instalado MS excel (ou equivalente).