REPRESENTANTE DO EMPREGADOR

  • 15 de Abril, 2025
  • 35 horas
  • Online

Introdução

  • A Lei nº. 102/2009, de 10 de Setembro, com as suas sucessivas actualizações, aprovou o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
    De acordo com o artigo 77º da referida Lei, se a empresa ou estabelecimento adoptar a modalidade de serviço externo, o empregador deve designar em cada estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km daquele que ocupa maior número de trabalhadores e com limite total de 400 trabalhadores, um trabalhador com formação adequada que o represente para acompanhar e coadjuvar a execução das actividades de prevenção.

Objectivos

  • Formar empregadores e trabalhadores com competências básicas em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho.

Destinatários

  • Representantes do empregador ou trabalhadores designados para acompanhar e coadjuvar a execução das actividades de prevenção.

Conteúdo Programático

  • Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
  • Quadro normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais;
  • Conceitos e Definoições no âmbito SST.
  • Riscos relacionados com as Condições de Segurança;
  • Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho;
  • Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral;
  • Sistemas elementares de Controlo de Riscos, Protecção Colectiva e Individual;
  • Noções básicas de actuação em Emergência e Evacuação;
  • Primeiros Socorros;
  • Controlo de Saúde dos Trabalhadores.
  • Organização da Prevenção na Empresa;
  • RH e materiais para o desenvolvimento das actividades de prevenção;
  • Organismos Públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde.
  • Caracterizar sectores de actividade;
  • Riscos específicos  e a sua prevenção;
  • Estatística de sinistralidade;
  • Legislação aplicável.

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