Objectivos

• Conhecer os vários fluxos específicos que existem;
• Identificar as Entidades Gestoras existentes para cada fluxo específico;
• Saber em que circunstâncias é que um produto, os seus constituintes e o seu acondicionamento deverá ser comunicado às respetivas entidades;
• Conhecer os reportes obrigatórios a efetuar a cada Entidade Gestora e a sua periodicidade;
• Conhecer os reportes obrigatórios a efetuar à Agência Portuguesa do Ambiente e a sua periodicidade;
• Conhecer as coimas associadas à ausência de comunicação ou à comunicação incorreta.